jusbrasil.com.br
4 de Junho de 2020

(COVID-19) Aumento abusivo de preço de álcool gel e máscaras por conta do novo coronavírus chega a 700%. O que fazer?

Saiba seus direitos como consumidor

Lucas Félix Advogado, Advogado
Publicado por Lucas Félix Advogado
há 3 meses

Olá Comunidade Jusbrasil, sou o Lucas Félix, Advogado, e o assunto de hoje é o aumento abusivo dos preços de produtos como álcool em gel e máscara em tempos de Coronavírus (COVID-19).

O aumento na procura por álcool em gel e máscaras, por conta da pandemia do coronavírus fez com que o preço dos produtos disparasse em alguns comércios, tendo lugares que o aumento ultrapassou os 700%.

Neste sentido, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou nesta sexta-feira 13/03/2020 nota técnica alertando os fornecedores de produtos hospitalares, como farmácias, drogarias, mercados e supermercados, que a elevação sem justa causa do preço dos produtos voltados à prevenção, à proteção e ao combate contra o coronavírus configura prática abusiva e crime contra o consumidor e a economia popular.

A nota foi no sentido de orientar todos os fornecedores, especialmente as farmácias/drogarias, os estabelecimentos de venda de artigos hospitalares e os mercados e supermercados a NÃO REALIZAREM AUMENTO ARBITRÁRIO DE PREÇOS DE PRODUTOS VOLTADOS À PREVENÇÃO/PROTEÇÃO E COMBATE CONTRA O CORONAVÍRUS, SOBRETUDO ÁLCOOL EM GEL, MÁSCARAS CIRÚRGICAS E MÁSCARAS DESCARTÁVEIS ELÁSTICAS, assim entendidos como aumento sem fundamento no custo de aquisição ou, caso já tenham elevado os preços, que retornem aos valores anteriores.

O MPSC orientou, ainda, que o PROCON e a Vigilância Sanitária realizem levantamentos e atos fiscalizatórios, a fim de inibir tal prática, devendo comunicar também o Ministério Público.

No Distrito Federal (DF) o Procon notificou 88 empresas pela prática do ato abusivo. Fiscais do Procon cobraram notas fiscais de compra e venda dos produtos, inclusive dos últimos 3 meses, para comprovar o aumento abusivo e sem justa causa.

Se for constatada a infração, o estabelecimento poderá responder a processo administrativo além de poder ser multado em valores de até 10 milhões de reais.

De acordo com o inciso X do art. 39 do CDC, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. O fornecedor que abusivamente elevar o preço dos produtos sem justa causa está cometendo crime contra o consumidor e contra a economia popular.

Caso o consumidor se depare com algum valor de produtos relacionados ao coronavírus que considere abusivo, poderá registrar uma denúncia junto ao Procon, pelo aplicativo, site ou telefone.

Para mais dúvidas sobre Direito do Consumidor entre em contato:

Siga no INSTAGRAM

e-mail: [email protected]

Artigo: Lucas Zeitune de Souza Félix | OAB/MG: 202.030

*Foto reprodução de internet*

10 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Parabéns! continuar lendo

E no caso de outros artigos?
Todos estão procurando, além de produtos para a prevenção, os produtos para se manter durante este período de quarentena, como alimentos.
Hoje fui num supermercado e um pacote de açúcar Cristal, que até uma semana atrás estava na faixa de 8 Reais, hoje estava sendo vendido a 20 Reais...
Isto não é abuso?
O que fazer numa situação como esta? continuar lendo

Olá, César.

É o mesmo caso.. De acordo com o inciso X do art. 39 do CDC, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

Ou seja, se não tiver uma justa causa para a elevação do preço o fornecedor comete crime.

Neste caso sugiro que peça nota fiscal dos produtos e faça uma denúncia junto ao Procon de sua cidade. continuar lendo

Parabéns pelo texto, doutor! Muito esclarecedor.

Uma dúvida: Uma só pessoa está autorizada a adquirir quantidades não razoáveis destes produtos (álcool, máscaras, etc)?

Digo isso porque há pessoas que, na tentativa de fazerem estocagem, estão adquirindo grandes quantidades, o que, por consequência, gera escassez dos produtos para outras pessoas.

Nesses casos. o fornecedor pode se recusar a vender? Ou pode limitar a quantidade do que é vendido?

Um grande abraço! continuar lendo

Muito obrigado, Victor.

Bacana sua pergunta. Vamos lá.

O art. 39 do CDC expressa que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

Uma parte da doutrina entende que essa proibição é absoluta, não sendo possível em qualquer hipótese que o fornecedor limite a aquisição.

Por outro lado, existe entendimentos de que essa proibição não é absoluta, como o próprio artigo faz a ressalva da justa causa.

Um caso interessante é o de mercados que fazem promoções e limitam a venda do determinado produto por pessoa. Ex. 2 sabonetes por CPF.

Veja, se um único consumidor adquire todo o estoque de produtos, apenas por sua vontade, ele estará prejudicando a sociedade que o rodeia. Desta forma, caracteriza-se a justa causa que consta no referido art. 39 do CDC, permitindo-se a limitação.

Agora indo na pergunta propriamente dita, no caso em tela, ou seja, a crise do coronavírus, há doutrinadores que entendem justificável a limitação, a fim de evitar-se o prejuízo da coletividade, caracterizando-se a justa causa prevista no art. 39, I do CDC.

Espero ter sanado sua dúvida, e qualquer coisa estou à disposição.

Um grande abraço continuar lendo

Muito bem esclarecido! Compreendi perfeitamente.

Agradeço a atenção.

Abraço!! continuar lendo

E os "espíritos de porco" permanecem existindo e insistindo. Nem diante de uma calamidade das proporções que estamos passando, põe a mão na consciência e reagem como um SER HUMANO deveria reagir nessa hora, ou seja: Com consciência social acima dos interesses de "encher o rabo de dinheiro" (me perdoem a expressão...). Foi assim com o episódio dos "kits de 1º socorros"...depois "com os extintores de incêndio", só que nesses casos NINGUÉM ESTAVA EM PERIGO DE MORRER, e mesmo que não fosse certo elevarem os preços para a estrastofera como fizeram na época, lá naqueles tempos acabamos por (ter) nos "conformar" com a roubalheira. MAS AGORA A PORQUICE passou dos limites!!! Deus tenha piedade.... continuar lendo